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Termos de Uso
Criado em: 08/03/2026 18:13 · Atualizado em: 08/03/2026 18:38
Última atualização: 08/03/2026
O Mais Uma no STF é uma iniciativa cívica digital voltada à defesa da representatividade feminina mínima no Supremo Tribunal Federal.
Ao acessar e utilizar o site, você concorda com estes termos de uso.
1. Sobre a plataforma
O site maisumanostf.ong.br reúne conteúdo público, materiais institucionais, recursos de autenticação e funcionalidades de participação vinculadas à campanha.
A iniciativa opera atualmente como coletivo informal de fato, sob responsabilidade de Jânio Melo.
Contato: [email protected]
2. Finalidade do site
A plataforma existe para:
- apresentar contexto, dados e narrativa pública da campanha;
- registrar apoios de usuários autenticados;
- manter uma base pública de conteúdo institucional;
- organizar a memória e a comunicação do movimento.
O site não promete resultado político específico, nomeação, decisão institucional ou efeito jurídico individual.
3. Acesso e uso
O acesso ao conteúdo público é livre, salvo indisponibilidades técnicas ou ajustes operacionais.
Algumas funcionalidades dependem de autenticação, como:
- registrar apoio;
- editar conteúdos autorizados;
- acessar áreas administrativas ou restritas.
O usuário deve utilizar o site de forma lícita, responsável e compatível com sua finalidade cívica e informativa.
4. Conta e autenticação
Alguns recursos exigem conta de usuário.
Ao utilizar uma conta na plataforma, você se compromete a:
- fornecer informações compatíveis com o uso pretendido;
- não compartilhar seu acesso com terceiros de forma indevida;
- não tentar acessar áreas sem autorização;
- não utilizar a plataforma para fraude, abuso ou falsidade.
O projeto pode restringir ou encerrar acessos que violem estes termos, comprometam a segurança do sistema ou deturpem a finalidade da iniciativa.
5. Registro de apoio
O apoio registrado na plataforma representa uma manifestação de adesão à proposta pública da campanha.
Ao registrar apoio, o usuário declara que:
- deseja associar sua manifestação à campanha;
- compreende o caráter cívico e público da iniciativa;
- reconhece que o sistema poderá manter registro técnico do apoio para fins de integridade, confirmação e operação.
O projeto poderá adotar mecanismos para evitar duplicidade, abuso ou uso indevido do fluxo de apoio.
6. Remoção de apoio e exclusão de conta
Quando disponível na área autenticada, o usuário poderá:
- remover seu apoio;
- excluir sua conta.
O projeto busca garantir autonomia do usuário sobre sua permanência na plataforma, sem prejuízo da manutenção de registros técnicos mínimos quando necessários à segurança e à integridade operacional.
7. Conteúdo público e editorial
O conteúdo publicado no site busca informar, contextualizar e documentar a campanha com base em narrativa pública, referências abertas e materiais institucionais.
O projeto pode atualizar, revisar, expandir ou remover conteúdos a qualquer momento para manter clareza, precisão editorial e coerência com sua finalidade.
Conteúdos da wiki e de áreas editoriais podem ser geridos por perfis autorizados.
8. Condutas não permitidas
Não é permitido usar a plataforma para:
- violar a lei ou direitos de terceiros;
- tentar invadir, degradar ou contornar a segurança do sistema;
- automatizar acessos de forma abusiva;
- enviar conteúdo malicioso;
- falsificar identidade ou apoio;
- usar a plataforma para spam, assédio ou desinformação;
- interferir no funcionamento normal do site.
O projeto poderá adotar medidas técnicas e administrativas diante de uso abusivo, inclusive bloqueio de acesso, remoção de conteúdo ou desativação de conta.
9. Disponibilidade e funcionamento
O projeto busca manter a plataforma disponível e funcional, mas não garante disponibilidade ininterrupta.
O site pode passar por:
- manutenção;
- correções;
- mudanças de estrutura;
- atualizações de conteúdo;
- interrupções técnicas não planejadas.
A plataforma é oferecida no estado em que se encontra, dentro dos limites operacionais e técnicos da iniciativa.
10. Links e fontes externas
O site pode incluir links para fontes públicas, órgãos oficiais, reportagens e materiais de terceiros.
Esses links são fornecidos para contexto, referência ou sustentação informativa. O projeto não controla integralmente conteúdos, políticas ou disponibilidade de sites externos.
11. Propriedade intelectual e uso do conteúdo
Salvo indicação em contrário, a organização, os textos originais, a estrutura do site e os materiais produzidos pela iniciativa integram a comunicação do projeto.
Você pode citar e compartilhar conteúdos públicos do site de forma compatível com sua finalidade cívica e informativa, sem distorção, fraude de contexto ou falsa atribuição.
Não é permitido apresentar conteúdo do projeto de modo enganoso, manipulando sua origem, sentido ou autoria.
12. Privacidade e dados
O uso da plataforma também está sujeito à Política de Privacidade, que explica como dados pessoais e técnicos podem ser tratados no contexto do site.
13. Limitação de responsabilidade
O projeto atua como iniciativa cívica e informativa. Embora busque clareza, estabilidade e boa-fé, não garante:
- ausência total de erros;
- disponibilidade contínua;
- atualização instantânea de todo conteúdo;
- adequação do site a finalidades diferentes das previstas nesta plataforma.
Na máxima medida cabível, a utilização do site é de responsabilidade do próprio usuário, observada a natureza pública e cívica da iniciativa.
14. Alterações destes termos
Estes termos podem ser atualizados para refletir mudanças no site, nas funcionalidades, na governança do projeto ou em suas práticas operacionais.
Quando houver atualização, a data no topo desta página será ajustada.
15. Contato
Dúvidas sobre estes termos, sobre a plataforma ou sobre apoios podem ser encaminhadas para: